Plataforma online e aplicativo ‘Prefeitura Digital’ reúnem certidões, agendamentos e solicitações para ampliar a transparência
Carta de Serviços e app ‘Prefeitura Digital’ facilitam consultas, certidões e IPTU em Franca
A Prefeitura de Franca disponibiliza à população a Carta de Serviços, uma ferramenta desenvolvida para desburocratizar e facilitar o acesso a atendimentos públicos municipais.
O portal reúne orientações detalhadas sobre onde, como e de que forma solicitar exames, certidões e serviços administrativos de maneira totalmente digital.
A criação do documento atende às exigências da Lei Federal nº 13.460/2017, norma que estabelece diretrizes de proteção, transparência e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos no país.
Serviços Disponíveis e Categorias
A plataforma organiza os serviços em ícones e categorias de fácil navegação, permitindo buscas diretas por palavras-chave. Entre os atendimentos disponíveis para emissão e acompanhamento, destacam-se:
Saúde e Social: Agendamento de consultas médicas e emissão do Cartão SUS;
Impostos e Finanças: Desconto de 10% no IPTU, Inscrição Municipal de Empresas e Certidão de Débitos Gerais em Dívida Ativa;
Obras e Planejamento: Taxa de aprovação de projetos e Certidão de Área Construída;
Trânsito e Emprego: Emissão de credenciais de estacionamento, recursos de infrações, balcão de vagas do Emprega Franca e recolhimento de animais de grande porte.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Conformidade em parceria com a Secretaria de Administração para padronizar o atendimento e garantir recursos de acessibilidade.
Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail oficial cs@franca.gov.br ou pelo telefone PABX da Prefeitura no número (16) 3711-9000.
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