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Onda das Fake News já ganha notoriedade no campo jurídico do país

Falsas notícias são disseminadas diariamente na internet, mas autores podem ser punidos legalmente

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Onda das Fake News já ganha notoriedade no campo jurídico do país

​Mais que a epidemia de febre amarela que tomou conta do Brasil nos últimos meses, uma nova febre vem assolando o país – e Franca já sente os reflexos, atingindo pessoas de todas as idades, credos, raças e classes sociais. Trata-se da fake News, expressão ouvida com frequência nos últimos tempos e que cada vez mais cria polêmicas que envolvem desde pequenas empresas até governos.

A expressão é usada para se referir a notícias falsas ou imprecisas, que, na maioria das vezes, são divulgadas pela internet, de maneira extremamente rápida e eficiente. E elas não englobam apenas as notícias em formato jornalístico, mas também tweets, propagandas, imagens manipuladas e até áudios do WhatsApp. Elas podem ser usadas para aplicar golpes, espalhar vírus, espalhar dúvidas infundadas sobre doenças, influenciar opiniões e até manipular o cenário político.

Suas manchetes alarmistas, com conteúdo falso, rendem muitos cliques. A audiência acaba atraindo anúncios publicitários que, por sua vez, tornam este mercado altamente rentável. Nos casos de postagens sem intuito lucrativo, a intenção é apenas gerar uma comoção pública – o que acaba envolvendo e prejudicando pessoas anônimas que, de repente, têm suas vidas expostas e são execradas na internet.

Foi o que aconteceu com uma mulher no litoral de São Paulo em 2014. Ela foi espancada até a morte em Guarujá após uma página no Facebook confundi-la com uma sequestradora de crianças. Dois anos depois, um homem, morador do estado do Rio de Janeiro, precisou se esconder após sua foto circular em mensagens pelo WhatsApp acusando –o falsamente de ser estuprador.

Mais recentemente, a vereadora Marielle Franco, mesmo após ter sido assassinada, foi vítima da fake News. Uma das histórias que circulou pela internet foi que ela teria sido casada com o traficante Marcinho VP e que teria engravidado dele aos 16 anos. Assim como este boato, outros caíram por terra com a apresentação da verdade.

Falsidade comprovada

Por tudo isso, essas notícias falsas ganham cada vez mais notoriedade no campo jurídico. Afinal, a disseminação de boatos ofensivos à honra de determinado indivíduo pode caracterizar os crimes de injúria – ofender a dignidade da vítima; calúnia – imputar a alguém um fato criminoso; e difamação – atribuir atitude desonrosa que afete publicamente a imagem da pessoa. “As consequências jurídicas de informações falsas tendem a serem ainda mais catastróficas em épocas eleitorais, como neste ano no Brasil”, observa o advogado Otávio Carvalho.

Ele diz que, atento à proteção do sistema democrático, o Código Eleitoral prevê em seu artigo 323 a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias de multa àquele que divulgar, na propaganda, fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos e ser capaz de exercer influência perante o eleitorado.

Segundo o advogado Otávio Carvalho, as consequências das notícias falsas em ano eleitoral são ainda piores

Um estudo realizado por pesquisadores do MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts e publicado na revista “Science” utilizou a base de dados de seis sites e selecionou as informações com, pelo menos, 95% de concordância entre eles sobre a veracidade ou não de determinada notícia. Resultado: 126 mil rumores, espalhados por três milhões de usuários mais de 4,5 milhões de vezes.

Os dados comprovaram que a falsidade difundiu-se significativamente mais longe, mais rápido, mais profundamente e mais amplamente do que a verdade em todas as categorias de informação. Além disso, os pesquisadores avaliaram que quando a notícia falsa trata de política, a dispersão é ainda maior que as mentirosas notícias sobre terrorismo, desastres naturais, ciência, lendas urbanas ou assuntos financeiros.

Já a advogada Isis Teixeira diz que, caso seja possível comprovar que o compartilhamento causou dano à vítima, existe a possibilidade de condenação tanto no âmbito civil quanto penal do agente que divulga, ainda que sem criar, o conteúdo falso. “Isso se dá porque o Direito cuida especialmente da proteção moral da pessoa. Caso a conduta acarrete prejuízo, ainda que possa ser considerada menos reprovável, o responsável tem o dever de repará-lo”, explica.

Se comprovado o dano através das fake news, a advogada Isis Teixeira diz que é passível condenação

A advogada também pontua que ofender o nome, a imagem, a honra ou a reputação de alguém causa problemas. “É necessário ter cautela ao repassar notícias polêmicas, que tragam acusações infundadas, tenham cunho humilhante ou tratem da intimidade de terceiros, já que esse tipo de informação tem grande potencial lesivo”.

Como fica a lei?

Nesse cenário, existe o Projeto de Lei nº 6.812/2017, que criminaliza a divulgação e o compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. Seu autor diz que o objetivo do projeto é tipificar penalmente o ato de divulgar ou compartilhar notícia falsa na rede mundial de computadores, de modo a combater esta prática nefasta. O projeto de lei é absurdamente sucinto. O artigo primeiro diz que “constitui crime divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. A pena, nesse caso, é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa. O artigo segundo diz que “os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o artigo primeiro serão creditados à conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CFDD”. O artigo terceiro diz sobre a vigência da lei, que ainda tramita a passos de tartaruga na Câmara dos Deputados. O projeto só vai acelerar mesmo quando um dos figurões for prejudicado no acirrado processo eleitoral deste ano.

Autor

Entre linhas

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A Lua em seu signo traz uma dose extra de entusiasmo para encarar as tarefas do dia. Aproveite o pique para concluir pendências no trabalho e aliviar a rotina. Reserve um momento para ouvir quem você ama com carinho e paciência.

Touro 20/4 a 20/5

O dia pede um olhar atento às suas emoções mais profundas antes de tomar qualquer atitude prática. No trabalho, a calma habitual ajudará a resolver assuntos pendentes com elegância. Valorize o aconchego nas relações e compartilhe palavras gentis.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente está ágil e cheia de boas ideias para renovar a rotina profissional. Mantenha o diálogo aberto com os colegas, pois a cooperação trará ótimos frutos hoje. No campo afetivo, expresse sua gratidão com gestos simples e sinceros.

Câncer 21/6 a 22/7

O entusiasmo lunar convida você a sair da zona de conforto e defender seus projetos de trabalho. Conecte-se com sua força interior para alinhar sentimentos e atitudes práticas. Nas relações, um gesto de carinho inesperado tornará a convivência mais leve.

Leão 23/7 a 22/8

A energia de fogo estimula sua autoconfiança para liderar e organizar as obrigações com dinamismo. Evite agir por impulso nas conversas profissionais e prefira acordos ponderados. À noite, desfrute da harmonia com as pessoas que trazem paz ao seu coração.

Virgem 23/8 a 22/9

Focar nos detalhes fará toda a diferença para encerrar a semana profissional com dever cumprido. Aceite as mudanças de ritmo sem cobranças excessivas sobre si mesmo. Dedique afeto a quem convive com você e cultive a tranquilidade nos diálogos.

Libra 23/9 a 22/10

Parcerias de trabalho ganham um impulso renovado se você agir com mais firmeza e clareza. Encontre equilíbrio entre suas vontades e as necessidades de quem está ao seu redor. Um clima acolhedor nas relações facilitará o entendimento mútuo.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua intuição brilha intensamente e guia decisões importantes na rotina. Transforme a inquietação diária em dedicação aos seus projetos mais queridos. Nas conversas íntimas, seja transparente e mostre sua generosidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

O momento desperta a vontade de movimentar o ambiente de trabalho com criatividade e bom humor. Canalize essa disposição para planejar os próximos passos com objetividade. No amor, momentos de cumplicidade renovam os laços e aquecem os sentimentos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A determinação para estruturar a rotina garante avanços significativos nas suas tarefas pendentes. Permita-se abrir espaço para o descanso e desacelerar os pensamentos. Compartilhe suas conquistas profissionais com quem sempre apoia sua caminhada.

Aquário 20/1 a 18/2

Suas ideias originais encontram terreno fértil para solucionar impasses na rotina com facilidade. Mantenha uma atitude acolhedora ao lidar com diferentes opiniões no trabalho. No campo afetivo, valorize a liberdade e o respeito aos sentimentos do outro.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade ajuda a perceber as necessidades dos colegas e a criar um ambiente harmonioso. Direcione sua energia para tarefas práticas que exigem foco e dedicação imediata. No convívio pessoal, retribua o apoio recebido com doçura e presença constante.

Indicadores Agro
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Mega-Sena Concurso 3087 17/11/2026 Acumulou Último resultado
06 10 23 25 48 50

Prêmio estimado: R$ 40.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

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Prêmio estimado: R$ 1.100.000,00 Próximo: 19/11/2026

Lotofácil Concurso 3833 18/11/2026 Último resultado
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Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Atualizado 19/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • VINISIUS FRANCISCO DA ROSA Falecimento 19/11/2026
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • ILZA SILVERIO BATISTA Falecimento 19/11/2026

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