Na contramão de muitas leis que são aprovadas, sancionadas, mas não são colocadas em prática, a que determina o fracionamento de valores nos estacionamentos particulares de Franca tem sido seguida à risca pelos estabelecimentos. A lei, que completa dois anos de vigor neste dia dez de dezembro, pode ser tirada de exemplo pelos políticos e população de que, se existe, tem que ser cumprida.
O autor da matéria, vereador Claudinei da Rocha (PP), disse que quando é criada uma nova legislação um trabalho de acompanhamento deve ser realizado pelo parlamentar, sua assessoria e também a Prefeitura.
“Quando uma lei é colocada em vigor, sempre há uma punição pelo não cumprimento, portanto, basta a gente acompanhar de perto se será cumprida. Se for, denunciamos, porque é nossa obrigação. Era uma lei ordinária, sem força e que estava parada. Mudei seu texto, passando para Lei Complementar, e dei a força necessária para que o fracionamento ocorresse”.
A lei prevê que, a partir da segunda hora de estacionamento, o valor seja fracionado, de forma proporcional, a cada 15 minutos. Se o preço da hora é R$ 4 e a vaga é ocupaga por uma hora e meia, ficará por R$ 6. Antes da lei, se passasse de uma hora, um minuto que seja, era cobrado o valor cheio, ou seja, na mesma situação, a parada custaria R$ 8.
“Entendo que essa forma de cobrança é justa, pois a pessoa pagará apenas pelo tempo que de fato utilizar no estabelecimento e aproveito para agradecer os proprietários dos espaços pela demonstração de cidadania para com o cumprimento”, completou Claudinei da Rocha.
