Justiça brasileira registra mais de 200 processos por erro médico todos os dias

  • Joao Batista Freitas
  • Publicado em 10 de junho de 2025 às 18:00
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Na área pública, foram 10.881 casos de danos morais e 5.854 de danos materiais e na área privada foram 40.851 por danos morais e 16.772 por danos materiais

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve aumento de 506% nos processos por “erro médico” entre 2023 e 2024: subiram de 12.268 para 74.358 ações. Em média foram registrados 203 novos processos por dia no período.

No sistema público, foram 10.881 casos de danos morais e 5.854 de danos materiais no começo de 2024. No setor privado, já foram 40.851 por danos morais e 16.772 por danos materiais.

Com esse cenário, cresce a demanda por assistentes técnico médico-legais para assessorar advogados a comprovar a necessidade de procedimentos, cobertura contratual, omissão ou falha de atendimento — inclusive com consequências criminais.

“Tem sido muito frequente a necessidade de comprovar, por meio de parecer técnico, que o procedimento era necessário e estava previsto na cobertura contratual. Também atuamos quando há suspeita de omissão ou falha no atendimento, o que pode gerar processos até na esfera criminal”, explica Dr. Amauri Giovelli, assessor médico-legal especialista em perícias médicas.

Outro ponto delicado é a análise de doenças pré-existentes em casos de seguros de vida, que muitas vezes são negados por supostas omissões de informação que podem levar à perda de indenizações significativas.

“Já vi famílias perderem milhões porque a seguradora conseguiu comprovar que havia uma condição anterior não informada” reforça Dr. Giovelli.


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