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​Franca e Pedregulho são 8º lugar em transparência do Ministério Público Federal

MPF fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros

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Na região de Franca, levantamento foi feito pela Procuradoria da República - Ministério Público Federal (Foto Arquivo)

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. 

Pedregulho e Franca ocupam o 8º lugar no Estado de SP, com nota 8.3 (também obtidas pelas Prefeituras de Jundiaí e Araras), estando no ranking das 20 melhores entre os 645 municípios paulistas.

Pedregulho é a unidade-cidade com menos de 20 mil moradores entre as 8 melhores classificadas no Estado. Na região as piores foram Aramina, com nota 2.40 e Brodowski, com 0,0 (zero). Apenas 2.17% dos municípios de SP tiveram nota entre 8.0 e 8.9. 

Na região, o levantamento foi realizado pela Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) sediada em Franca. No Estado de SP, além de Brodowski também tiraram nota 0 no Estado de SP os municípios de Assis, Ibiúna, Taguaí-SP, Taiúva e Timburi. 

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 

Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez. A média nacional não passou de 3,92%. O Estado de SP de 4.80%. 

Avaliação e Nota

Recursos Públicos

O estudo foi feito sob a premissa de que o controle social é uma das mais importantes ferramentas na fiscalização do emprego de recursos públicos. 

O projeto pretende fiscalizar o cumprimento da legislação, que obriga prefeituras, governos estaduais e a União a disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e como gastam.

As posições de Franca e Pedregulho

Escala de Transparência

A obrigação existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. O advento da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), dando continuidade aos avanços trazidos pelas Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009 (Lei da Transparência), além de regulamentar, criou novas obrigações para os gestores, entre elas, a de “liberar e dar amplo conhecimento, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

O exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação. 

Questionário aplicado:

Recomendações 

A partir da divulgação do ranking, todas as unidades do MPF no estado estão expedindo recomendações para que os gestores municipais e o governo estadual regularizem as pendências encontradas nos sites já implantados. 

Quanto aos municípios que ainda não possuem portais de transparência, foi recomendado que providenciem sua implantação no prazo de 120 dias.

O MPF explica que o gestor público inadimplente pode vir a ser responsabilizado cível e criminalmente. 

As recomendações lembram também que os municípios menores, que acaso encontrem dificuldade na implantação dos sites, podem aderir ao Programa Brasil Transparente, que oferece capacitação e treinamento para servidores municipais com vistas ao cumprimento das Leis 131/2009 (Portal da Transparência) e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Prazo até maio

Após o prazo concedido às prefeituras, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, prevista para acontecer no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. 

Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente no mês de junho seguinte.

Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 17/11/2026 22h30
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