A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 a partir do próximo dia 15. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.
Mas você sabe como a Receita identifica casos de sonegação de imposto?
Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, explica que a Receita Federal detém inúmeros instrumentos para identificar sonegação de renda pelas pessoas físicas — e um deles é o cruzamento de informações.
O especialista explica que a verificação é feita a partir da base de dados do Fisco, seja pela declaração prestada por uma clínica médica, por exemplo, ou por um cartório que fez a escritura de uma operação imobiliária.
Cruzamento de informações
Além disso, as informações relativas à movimentação financeira ou cartões de crédito e débito também são consultadas.
“Essas informações, cruzadas com uma declaração do Imposto de Renda, que mostra que a pessoa teve um rendimento inferior àquele gasto que está informado numa outra declaração, já levanta um indício muito grande de que poderia estar havendo sonegação fiscal, no caso específico”, explica.
Em situações como essas, a Receita Federal notifica o contribuinte para que ele comprove que possui renda para cobrir tais despesas.
“Se ele não conseguir fazer essa comprovação, haverá uma presunção de que ele obteve aquele rendimento e que não declarou ao Fisco”, acrescenta.
Nesses casos, o imposto será cobrado do contribuinte acrescido de multa sobre a presunção de sonegação fiscal.
IRPF 2024
Os contribuintes brasileiros terão entre os dias 15 de março a 31 de maio para entregar a declaração do IRPF de 2024, segundo estabeleceu a Receita Federal. Ou seja, serão dois meses e meio para acertar as contas com o Fisco.
São obrigados declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês.
Vale ressaltar que, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Segundo a CNN Brasil, essa mudança permitirá que 13,7 milhões de contribuintes fiquem isentos do tributo, conforme a Receita Federal.
