O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma série de procedimentos para apurar o uso de recursos que deputados federais e senadores destinaram a 13 municípios da região de Franca (SP), nos últimos cinco anos, por meio de “emendas pix”.
Assim são denominadas as emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida. A modalidade de repasses foi alvo de recentes decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro.
O total que os 13 municípios receberam em “emendas pix” de 2020 a 2024 passa de R$ 13,6 milhões. A instauração dos procedimentos tem o objetivo de averiguar onde as prefeituras aplicaram os recursos e reunir informações sobre as contas bancárias abertas para essa finalidade.
Prestação de contas
O MPF também quer que os gestores disponibilizem a prestação de contas completa dos repasses em portais como a plataforma Transferegov.br, que concentra os dados sobre transferências federais a estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas.
Além de Franca, estão sob apuração os municípios de Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.
As prefeituras figuram como recebedoras de “emendas pix” entre 2020 e 2024, como consta de um levantamento do MPF sobre os repasses a estados e municípios de todo o país e em pesquisas na plataforma Transferegov.br e no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Franca foi a destinatária de dez “emendas pix” no período
Os repasses totalizam R$ 2,85 milhões. O MPF já requisitou à administração municipal que esclareça como os recursos foram gastos.
Pedidos de informações e providências também já foram enviados aos municípios de Ipuã (que recebeu R$ 1,45 milhão), Guará (contemplado com R$ 1,25 milhão), São José da Bela Vista (destino de R$ 650 mil em emendas), Ituverava (que obteve R$ 500 mil) e Cristais Paulista (beneficiado com a transferência de R$ 50 mil).
Outro município já chamado a dar explicações é Ribeirão Corrente. Em resposta ao MPF, a administração municipal informou que os R$ 200 mil recebidos por “emenda pix” no ano passado teriam como finalidade a aquisição de equipamentos para a Casa da Mulher Paulista na cidade.
Porém, os documentos encaminhados com a prestação de contas demonstram que os recursos foram utilizados na compra de itens para um centro esportivo e na instalação de um espaço recreativo. O MPF já cobrou o esclarecimento dessas divergências.
Segundo o portal do Ministério Público Federal (Veja aqui), os questionamentos do MPF também se direcionam às demais prefeituras.
As respostas deverão elucidar como foram utilizados R$ 1,75 milhão em emendas enviadas a São Joaquim da Barra, R$ 1,55 milhão repassados tanto a Igarapava quanto a Rifaina, R$ 780 mil recebidos por Aramina, R$ 650 mil transferidos a Patrocínio Paulista e R$ 450 mil que Restinga recebeu por meio das transferências parlamentares.
