A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (30), R$ 1,71 bilhão no último repasse de ICMS de novembro aos 645 municípios paulistas.

O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às cidades com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,69 bilhão em três repasses anteriores, realizados em 9/11, 17/11 e 23/11, relativos às arrecadações dos períodos de 1/11 a 5/11, de 8/11 a 12/11 e de 16/11 a 19/11, respectivamente.

Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o total distribuído às prefeituras em novembro chega em R$ 3,40 milhões.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores transferidos a Franca podem ser feitas aqui. 

Com a transferência de R$ 7.420.640,43 neste dia 30, Franca recebeu R$ 17.336.558,39 de ICMS em novembro.

Nos onze primeiros meses de 2021, a Sefaz-SP depositou R$ 33,66 bilhões aos municípios.