Após mais de 9 horas de debates, trocas de acusações e gritos de “Fora Dilma” e de “Não vai ter golpe”, a Comissão Especial do Impeachment concluiu seus trabalhos e aprovou nesta segunda-feira (11), por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomenda a abertura de processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crime de responsabilidade.
A decisão da comissão especial será lida e publicada no Diário do Congresso Nacional. A previsão é que o relatório aprovado siga para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, como primeiro item da pauta, na sexta-feira (15). A expectativa é que a votação em Plenário se estenda por três dias.
No começo da tarde, Jovair Arantes insistiu em dois pontos que, segundo ele, caracterizam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Segundo o relator, a análise se restringe por enquanto à admissibilidade da denúncia e leva em conta indícios suficientes. “A Constituição é clara no sentido de que nenhum crédito orçamentário pode ser aberto sem autorização da legislação. A razão é garantir o controle do Legislativo sobre os gastos públicos”, disse Arantes.
“O que apavorou o governo foi a consistência técnica, política e jurídica do nosso relatório”, completou Arantes, após a aprovação do texto.
Rito do impeachment
Caso o processo de impeachment seja autorizado também pelo Plenário da Câmara, caberá ao Senado decidir, em votação preliminar, se instaura ou não o julgamento.
Se aceito o julgamento no Senado, a presidente da República será afastada por 180 dias, e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
