O segundo item da pauta da Câmara Municipal desta terça-feira, 24 de setembro, o PL (projeto de lei) nº 91/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), gerou discussões no Plenário.
A propositura autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de R$ 20.026.000,00. De acordo com a justificativa da propositura, o dinheiro será utilizado para custeio de cursos oferecidos pelo Fussol (Fundo Social de Solidariedade), construção de calçadas, repasse de verba para eventos das entidades, adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social, e iluminação em praças e pontos tradicionais de decoração natalina em Franca, entre outras utilizações. No período da manhã, o assessor da Prefeitura, Deyvid Silveira, esclareceu que valores do setor da Educação estavam sendo remanejados para outros fins devido a uma ampliação nos repasses do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O vereador Adérmis Marini (PSDB) solicitou o adiamento em uma semana da matéria para que ela fosse analisada pelo Conselho Municipal da Educação, alegando que se trata de um remanejamento de valores altos e que servidores da pasta de Educação não tinham conhecimento da movimentação. O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) discordou, afirmando que a propositura foi analisada pelas comissões permanentes e que Deyvid havia feito os devidos esclarecimentos sobre ela naquela manhã. Della Motta (Podemos) e Marco Garcia também queriam mais discussões sobre o remanejamento de recursos da Secretaria de Educação. No entanto, o pedido de adiamento foi rejeitado por 8 votos a 5. Em seguida, o projeto nº 91/2019 foi aprovado com 14 votos.
