Na tarde desta terça-feira, 19 de novembro, durante a sua 42ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Franca adiou, por uma sessão, o Projeto de Lei (PL) nº 122/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC.
O placar foi de 8 votos a 6 pelo adiamento, solicitado pelo vereador Tony Hill (PSDB). Como, na semana que vem, a pauta de votações estará reservada para o Orçamento Fiscal de 2020 (PL nº 114/2019), a propositura só será apreciada novamente no dia 3 de dezembro.
De acordo com a justificativa da proposta, as alterações orçamentárias permitirão à FEAC realizar despesas com o pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica) necessários à ampliação das atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do exercício. A origem dos recursos para abertura dos créditos adicionais suplementares é de anulações parciais das dotações da própria autarquia que não serão utilizadas neste exercício.
O Plenário também adiou por duas sessões o PL nº 111/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social, localizados no município de Franca. A proposta foi discutida semana passada em audiência pública presidida pelo vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) (mais detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/camara-discute-revitalizacao-de-condominios). Carlinho solicitou adiamento para elaborar emenda à proposta e acrescentar ao programa serviços como a instalação de iluminação, lixeiras, rede encanada de esgoto e gás e de alambrado.
Foi aprovado por unanimidade o projeto nº 117/2019, também do prefeito, que autoriza a abertura de Crédito adicional especial no valor total de R$ 26.763,67, no orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e dá outras disposições. O montante será destinado ao pagamento de sentença judicial. Na manhã de hoje, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) presidiu uma audiência pública para debater a proposta (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/manha-na-camara-tem-audiencia-e-entrega-de-mocao).
Os demais projetos, também aprovados de maneira unânime, referem-se a denominações de vias públicas: o PL nº 113/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), denomina “Sargento Edivar Antonio Moreira – Papinha” a Rua 105 do Residencial São João Batista; o PL nº 115/2019, de Pastor Otávio Pinheiro, denomina “Pastor José Aparecido Arantes” a rua 09 do Jardim Nossa Senhora das Graças; e o PL nº 118/2019, de autoria do vereador Tony Hill, denomina “Luiz Reinaldo Mercurio” a Rua AP 20 do Residencial Atlanta Park de Franca. Esta última propositura foi uma homenagem ao saudoso irmão do presidente da Câmara, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB). O parlamentar, emocionado, abraçou Tony Hill em agradecimento.
Além dos PLs, duas Moções de Aplausos receberam o sinal verde dos parlamentares. A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (links: e ) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/985… e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/429319411294639/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
