Para apoiar as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, o Banco do Povo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, liberou uma linha emergencial com condições especiais.

Estão disponíveis R$ 50 milhões em microcrédito para capital de giro com taxas de juros de 0% a 0,35% ao mês.

As medidas integram um pacote de ações para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus. Os empréstimos podem ser solicitados em www.bancodopovo.sp.gov.br.

O microcrédito conta com taxas de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.

Entre outras condições estão a dispensa de consulta no Cadin (condicionada à sanção do Projeto de Lei 108/21) e avalista.

A linha emergencial está disponível para os municípios conveniados com o Banco do Povo. Já a lista completa das cidades pode ser consultada no site.

Quem pode solicitar?

A linha emergencial atende os setores mais impactados como: Bares e Restaurantes; Academias e Setor de Beleza; Comércio e Atividades Imobiliárias; Cultura e Economia Criativa; Hotéis e Turismo e Artesanato.

Poderão solicitar os empreendedores formais (inclusive MEI, ME, EPP, LTDA e EIRELI) sem restrições creditícias junto ao SERASA e que realizaram cursos dos programas Empreenda Rápido ou Empreenda Mulher.

A consulta no Cadin estará suspensa, mediante aprovação do Projeto de Lei 108/21.

O empreendedor deverá apresentar as seguintes documentações para solicitar a linha emergencial:

• CNH ou RG e CPF dos sócios e dos cônjuges (se houver) ou documento oficial com foto. Para estrangeiros, apresentar Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

• Inscrição CNPJ – consultar no site da Receita Federal;

• Quando houver, inscrição estadual;

• Quando houver, inscrição municipal;

• Certidão de casamento do cliente e dos sócios. Nos casos de separação ou viuvez, apresentar devidas certidões e, caso declare união estável, apresentar documento que a comprove;

• Comprovante recente – menos de 90 dias – de endereço em nome da empresa ou, na ausência, do responsável (água, luz ou telefone);

• Cartão de conta bancária ou extrato em nome da empresa ou em nome do sócio que receberá os recursos;

• Orçamento do bem a ser financiado que conste o nome do fornecedor ou da razão social, o número do CPF ou CNPJ, endereço e telefone, além da descrição detalhada dos bens, serviços ou mercadorias a serem financiadas e a forma de pagamento à vista. Para capital de giro, em substituição, podem ser aceitas cópias das notas fiscais de compras dos últimos três meses, em substituição ao orçamento;

• Plano de Negócio, para início de atividade;

• Certificado do curso dos Programas Empreenda Mulher ou Empreenda Rápido: www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/empreendamulher ou www.empreendarapido.sp.gov.br.

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco Desenvolve SP para capital de giro. Para conhecer as condições, acesse em www.desenvolvesp.com.br.