A Câmara Municipal de Franca apreciará dois projetos de lei (PL) na sua 9ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 28.
Uma das proposituras é o PL nº 38/2019, que obriga a manutenção de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras ou cadeiras adaptadas nos carrinhos de compras às crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados de grande porte.
A autoria é do vereador Donizete da Farmácia (MDB). “Este projeto tem como objetivo possibilitar que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida contribua com a compra. Nesses casos, eu percebi que, quando eles participam, sentem-se mais felizes e úteis. Com esse carrinho adaptado, ele pode escolher a mercadoria dele, por exemplo. Seria um processo de inclusão”, explicou o parlamentar.
A reunião também discutirá o projeto de lei (PL) nº
22/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura
de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor de até R$ 32.724.800,00.
A verba será utilizada para a
contratação de profissionais de saúde (106 deles foram convocados), instalação
de leitos hospitalares para internação, tratamento de pacientes e aquisição de
equipamentos e material de consumo, entre outros.
Os recursos são provenientes
de anulações orçamentárias e de transferências.
O Plenário também irá analisar
quatro Requerimentos. A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será
transmitida ao vivo a partir das 9h pelo canal aberto digital 61.3, pelo
Youtube (https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
