Vereadores de Franca adiam votação do projeto sobre ocupação na Macrozona do Rio Canoas

Posição dos vereadores

A vereadora Marília Martins (PSOL) destacou a participação da doutora Ellen em uma das audiências públicas realizadas para discutir o projeto. Segundo Marília, após analisar a proposta, ela informou que encaminharia o material para uma avaliação mais técnica.

“Essa manifestação da doutora representa muito do porquê que eu trouxe as quatro emendas de hoje que foram protocoladas”, afirmou a vereadora.

Entre as emendas apresentadas, Marília propôs a exigência de tratamento terciário de esgoto, com o objetivo de evitar o lançamento de efluentes nos rios. Ela demonstrou preocupação com a previsão de ocupação da área por casas, chácaras e condomínios e questionou como será realizado o tratamento dos resíduos gerados.

“Está falando de uma área que vai ter ocupação, com casas, com chácaras, com condomínios, e não fala para onde que vai esse esgoto”, pontuou.

Emenda

A vereadora também defendeu que parte dos recursos arrecadados com a taxa ambiental seja destinada ao fortalecimento da fiscalização. A proposta prevê a aplicação de pelo menos 30% da arrecadação nessa finalidade, incluindo contratação de profissionais e aquisição de equipamentos, veículos e drones.

“É uma área muito extensa. E hoje a nossa cidade mal tem fiscais que conseguem dar conta do que já existe da cidade urbanizada”, argumentou.

Outra emenda apresentada pela parlamentar prevê que a ocupação da área ocorra em duas etapas, com acompanhamento da qualidade da água antes da liberação de novas ocupações.

Marília citou estudos realizados pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que, segundo ela, levaram três anos para serem concluídos e apontaram a necessidade de um processo gradual.

Análises da água

A proposta defendida pela vereadora é que, após a implantação de um loteamento e o início da primeira etapa de ocupação, a qualidade da água seja monitorada por três anos. A liberação da etapa seguinte dependeria dos resultados desse acompanhamento.

“E do jeito que está no projeto, está uma fase só para votar agora e já liberar geral. E isso é perigoso, porque é um crescimento desenfreado”, declarou.

A quarta emenda prevê a publicação anual, no Portal da Transparência, de informações sobre a qualidade da água, permitindo que a população acompanhe as condições ambientais da região.

Além das emendas, Marília solicitou o adiamento da votação para que haja tempo de analisar as alterações propostas e realizar uma nova audiência pública.

Discussão mais ampla

O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu o adiamento da votação diante das preocupações ambientais e da necessidade de aprofundar a análise da proposta. Segundo ele, o projeto ainda precisa ser discutido, inclusive com a possibilidade de apresentação de emendas.

“A matéria já está na Casa há algum tempo, mas ela não está ainda madura para ser votada”, afirmou.

Pelizaro mencionou a manifestação do Ministério Público Federal e a necessidade de conceder mais tempo para que o órgão avalie a questão. Embora tenha ressaltado que a decisão cabe ao Legislativo, o parlamentar defendeu cautela antes da votação.

“Lógico que isso cabe a esta Casa e mais ninguém, porque o projeto está pautado aqui e é o Poder Legislativo que vai decidir a respeito disso. Mas eu acho que prudência, caldo de galinha, não faz mal para ninguém”, declarou.

Bacia hidrográfica

Ao abordar a importância ambiental da região, o vereador lembrou que a delimitação da bacia hidrográfica ocorreu há décadas e destacou sua relação direta com o abastecimento público.

“Há 40 anos atrás, 50 anos atrás, foi determinado, foi delimitada a bacia do Rio Canoas e não foi à toa. Nós estamos falando de um manancial, nós estamos falando da água que a grande maioria da cidade bebe”, afirmou.

“Vamos falar a verdade, nós estamos tratando de uma coisa aqui que mexe com a vida de todo mundo, mexe com a vida das pessoas. Nós estamos falando de vida aqui, de qualidade de vida”, declarou.

Palavra de Marcelo Tidy

O vereador Marcelo Tidy (MDB) defendeu a condução das discussões sobre o projeto e rebateu críticas feitas por munícipes que acompanhavam a sessão no plenário. Segundo ele, o assunto é debatido desde 2022 e passou por audiências públicas com a participação de instituições, especialistas e representantes da sociedade civil.

Tidy citou a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de profissionais ligados à UFSCar. O parlamentar afirmou que acompanhou as audiências realizadas desde o início das discussões.

“Todas as discussões foram feitas de forma transparente, deixando claro que em nenhum momento houve nenhum atropelamento na questão do projeto”, declarou.

O vereador também destacou a contribuição de especialistas na elaboração dos estudos técnicos. “Foi um projeto discutido, de ampla transparência, no qual a UFSCar trouxe os melhores profissionais, PhD, doutores em meio ambiente, todos os profissionais”, disse. (Veja aqui o estudo da UFSCar publicado no portal da Prefeitura de Franca)

A sessão foi suspensa por dez minutos e, após o retorno, os vereadores deram continuidade à discussão.

Impacto ambiental

O presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), ressaltou que o projeto passou por procedimentos legislativos e discussões ao longo de meses. Ele mencionou a realização de audiências públicas e a participação de representantes do Ministério Público, da Sabesp e da população.

Fransérgio também rebateu possíveis associações entre a tramitação da matéria e o calendário eleitoral, afirmando que não existe relação entre os dois assuntos. “Não existe essa relação”, afirmou.

O presidente explicou que a proposta foi encaminhada ao Legislativo meses antes e passou por etapas de análise antes de ser incluída na pauta. Ele negou que a matéria tenha sido apresentada de forma apressada. “Em nenhum momento esse projeto foi colocado às pressas aqui na Câmara Municipal”, reforçou.

Outro ponto abordado foi o estudo de impacto ambiental elaborado pela UFSCar. Segundo Fransérgio, os vereadores analisaram o material e buscaram assegurar a compatibilidade entre o texto legislativo e as conclusões técnicas apresentadas pela instituição.

Recursos naturais

O presidente também mencionou uma manifestação da universidade, encaminhada por e-mail, sobre a compatibilidade da proposta enviada pelo Poder Executivo com o estudo, ressalvadas pequenas alterações.

Fransérgio afirmou que defendeu não incluir emendas que permitissem dividir o solo em terrenos menores, por considerar que isso poderia ampliar os impactos ambientais. “Porque nós sabíamos que isso poderia causar um impacto ambiental maior”, explicou.

Ao reforçar a importância da preservação dos recursos naturais, o presidente destacou o objetivo de proteger a bacia hidrográfica para as próximas gerações. “O objetivo de toda a Câmara Municipal é, sim, preservar a bacia do Rio Canoas”, declarou.

Ele acrescentou que a preocupação dos parlamentares deve ser garantir que o texto aprovado esteja de acordo com as recomendações técnicas do estudo ambiental.

“Pelo contrário, nós estamos muito preocupados para que não haja nenhum desacordo com o estudo no projeto que for aprovado nessa Casa”, afirmou.

Diálogo

O vereador Daniel Bassi (PSD) parabenizou o presidente da Câmara pela condução dos debates e se manifestou favoravelmente ao adiamento da votação.

Bassi destacou a abertura de diálogo entre os parlamentares, a realização de audiências públicas e o tempo destinado à análise jurídica da proposta. Segundo ele, o processo permitiu ampliar as discussões antes da deliberação.

“Vossa excelência abriu diálogo, abriu uma audiência pública, abriu uma segunda audiência pública, esteve presente na discussão do parecer jurídico”, afirmou.

Regularização

O vereador Marco Garcia destacou a importância da proposta para moradores que já possuem construções na região e reivindicam a regularização dos imóveis e melhorias na infraestrutura urbana.

Durante a discussão, o parlamentar chamou a atenção para as consequências que a interrupção da tramitação poderia ter para essas famílias, especialmente em relação à obtenção de escrituras, à pavimentação das vias e ao tratamento de esgoto.

“É muito sério, porque o que nós estamos fazendo é fazer com que essas pessoas regularizem, passem a ter escritura”, afirmou.

Marco Garcia ressaltou que a regularização precisa ser acompanhada de medidas para enfrentar os problemas de infraestrutura existentes. Ele também reconheceu a importância da proteção ambiental, considerando que o lançamento de esgoto no Rio Canoas pode comprometer o manancial.

“Então nós temos que ter responsabilidade num projeto dessa magnitude”, declarou.

Laudos técnicos

Após a aprovação do adiamento, a vereadora Marília Martins (PSOL) agradeceu o apoio dos parlamentares e se colocou à disposição para fornecer informações à população sobre o projeto.

A parlamentar defendeu que a proposta seja analisada com base em laudos técnicos, pareceres científicos e planejamento de longo prazo. Ela também destacou a importância da segurança hídrica para Franca e a necessidade de avaliar os efeitos de eventuais mudanças na ocupação da região.

Marília mencionou a disponibilização de informações sobre o projeto, incluindo mapas e alterações previstas, para contribuir com o esclarecimento de dúvidas.

Em nova manifestação, Gilson Pelizaro (PT) voltou a defender o adiamento e afirmou que o período adicional permitirá apresentar propostas e avaliar alternativas técnicas para o projeto. “Eu fiquei muito feliz com o adiamento, porque nós temos ideias, propostas para fazer no estudo que foi feito e propostas com viabilidade técnica”, declarou.

Vazios urbanos

O vereador questionou a necessidade de ampliar a ocupação da região do Rio Canoas diante da existência de áreas ainda disponíveis no perímetro urbano. “Eu não sei que gana é essa de querer ocupar a bacia do Rio Canoas, sendo que Franca é uma cidade espalhada e cheia de vazios urbanos”, afirmou.

Pelizaro defendeu que os vazios urbanos sejam considerados no planejamento da cidade e voltou a destacar a importância da preservação do manancial.

Patriota

O vereador Leandro O Patriota (PL) abordou uma emenda sugerida pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), que prevê ampliar o prazo para a regularização de imóveis e construções já existentes nas áreas abrangidas pelo projeto.

Segundo Leandro, a proposta busca considerar as dificuldades financeiras enfrentadas por parte dos moradores, que podem precisar de mais tempo para reunir documentos e arcar com os custos do processo.

“É de um prazo maior a regularização daquelas pessoas que já estão lá, pessoas mais carentes, que já estão instaladas lá, que teriam que pagar um valor alto para poder regularizar o seu pedaço de terra”, explicou.

O parlamentar afirmou que a definição do prazo deverá considerar o diálogo com os moradores, de modo que as famílias tenham condições de organizar a documentação e os recursos necessários para a regularização.

Interesse coletivo

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também defendeu o aprofundamento da discussão e afirmou que pretende analisar as alterações propostas antes de votar o projeto.

“Eu já antecipo o meu voto para quando for pautado de verdade, que eu só vou votar favorável se estiver com as emendas da vereadora Marília e a do Donizete da Farmácia”, afirmou.

Walker também defendeu que os vereadores deixem as divergências de lado para buscar soluções que atendam ao interesse coletivo e considerem as próximas gerações.

“Então vamos deixar de lado nossas diferenças e trabalhar para as nossas futuras gerações também”, concluiu.

A discussão vai continuar

Com a aprovação unânime do adiamento por cinco sessões, a votação do projeto fica postergada para permitir a continuidade das discussões na Câmara Municipal de Franca.

Nesse período, os vereadores poderão analisar as manifestações relacionadas ao tema, aprofundar a avaliação dos estudos técnicos e discutir as emendas sugeridas, incluindo as propostas voltadas à regularização dos imóveis existentes.