Os pedidos de isenção de IPTU junto à Prefeitura de Franca poderão ser feitos até o dia 30 de outubro. Têm direito ao benefício as pessoas aposentadas, pensionistas e portadoras de neoplasia e doenças graves incapacitantes.
No caso de aposentados e pensionistas, a renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge/companheiro deve ser de até 2 salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 3.242.
No caso de contribuintes com dependente PCD (pessoa com deficiência) residindo no imóvel, a pessoa precisa receber o benefício previdenciário (BPC).
Já para os portadores de neoplasia e doenças graves incapacitantes, a renda familiar de todos os residentes não pode passar de 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), o que equivale atualmente a R$ 4.360.
Documentos
O solicitante deverá apresentar toda a documentação comprobatória de tal situação, dentre elas, os laudos médicos.
O link de acesso à solicitação de isenção de IPTU é https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/servicos/iseno-de-iptu-para-aposentados-pensionistas-e-beneficirios-do-bpcloas ou através da Central de Atendimento, no Paço Municipal.
Mais informações poderão ser obtidas através do WhatsApp (16) 3711-9575.




