Os proprietários de imóveis que neles residam, sem débitos com a Prefeitura, têm direito à redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) 2027. O prazo para solicitação do benefício termina na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro.
Os pedidos podem ser feitos pelo site da Prefeitura: www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos , sendo necessário clicar em ‘Tributário e Fiscal’ e depois em ‘Redução de 10% no IPTU’, observando as orientações e seguindo o passo a passo.
O interessado deverá anexar no pedido os seguintes documentos: identidade com foto; de posse ou propriedade do imóvel: matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório; e formulário específico preenchido e assinado (cujo modelo está disponível na Carta de Serviços no site da Prefeitura).
As solicitações por terceiros exigem procuração simples assinada pelo contribuinte, com documentos com foto do procurador e do proprietário.
Além da opção on-line, a pessoa também pode procurar a Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), até quarta-feira, das 8h30 às 16 horas.
