Projeto de lei no Senado propõe idade diferenciada no Estatuto para pessoas com deficiência após avaliação biopsicossocial
Idade para ser considerado idoso no Brasil pode cair para 50 anos em casos específicos; veja o que muda (Foto Arquivo)
Está pronto para votação no Plenário do Senado o Projeto de Lei (PL) 401/2019, que propõe alterar a idade para que pessoas com deficiência sejam consideradas idosas no Brasil. Se aprovada, a proposta reduzirá o marco do Estatuto da Pessoa Idosa de 60 para 50 anos exclusivamente para esse público.
A mudança não se aplica à população geral, para a qual a idade legal de 60 anos permanece inalterada.
Avaliação Biopsicossocial e Limite Abaixo dos 50 Anos
A proposta, de autoria do ex-deputado Eduardo Barbosa (originalmente criada em 2011), acrescenta dois parágrafos ao artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa. O texto estabelece:
Regra geral para PcD: Pessoas com deficiência serão consideradas idosas a partir dos 50 anos;
Antecipação individual: O limite de 50 anos poderá ser reduzido para uma idade ainda menor mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar.
Essa avaliação individual leva em conta não apenas laudos médicos, mas também impedimentos nas estruturas do corpo, fatores socioambientais, limitações cotidianas e o impacto do envelhecimento precoce gerado por determinadas deficiências.
Tramitação e Garantias Legais
O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, Flávio Arns, defendeu que a expectativa e as condições de vida das pessoas com deficiência exigem um olhar diferenciado da legislação, já que o processo de envelhecimento pode acelerar o surgimento de limitações funcionais.
Por já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado, o projeto aguarda apenas a deliberação do Plenário.
Se aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial. Até que todo o processo seja concluído, a regra geral de 60 anos continua em vigor para todos.
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