Aposentados, beneficiários do BPC e pessoas com doenças graves têm até outubro para solicitar a isenção do imposto
Isenção e redução do IPTU 2027 em Franca têm prazos abertos; veja regras e documentos
A Secretaria Municipal de Finanças faz um alerta aos moradores de Franca para os prazos de solicitação de isenção total ou redução de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027.
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão ou de forma online no portal da Prefeitura (www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos ).
As solicitações de isenção precisam ser renovadas anualmente pelos contribuintes para garantir o benefício no ano seguinte.
Isenção para Aposentados, Pensionistas e PCD
Voltada a quem possui e reside em um único imóvel, com renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.242,00).
Quem tem direito: Aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e famílias com dependentes PCD que recebam BPC;
Prazo final: 30 de outubro; Documentação: Demonstrativo de crédito do benefício, documento de posse/propriedade do imóvel (matrícula, escritura ou contrato registrado), documento com foto e formulário oficial.
Isenção para Pessoas com Doenças Graves
Destinada a famílias com membro residente no imóvel que seja portador de neoplasia maligna (câncer) ou doenças graves incapacitantes previstas em lei (como Parkinson e cardiopatia grave). A renda familiar máxima não pode ultrapassar R$ 4.360,00 (50 UFMFs).
Prazo final: 30 de outubro; Documentação: Laudo médico no padrão da Prefeitura (com CID e CRM), comprovante de renda de todos os residentes, documentos do imóvel e pessoais.
Redução de 10% do IPTU
Concedida a qualquer contribuinte que esteja em dia com os cofres municipais (sem débitos) para o imóvel em que reside.
Prazo final: 30 de setembro; Como pedir: No portal da Carta de Serviços, selecione “Tributário e Fiscal” e clique em “Redução de 10% no IPTU”.
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