Defensores do projeto dizem que ausência de identificação regional dificulta para a polícia em casos de roubo, furto e infrações de trânsito.
Uma proposta que altera o padrão das placas de veículos no Brasil foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em abril de 2026.
O projeto visa trazer de volta informações que foram removidas com a adoção do padrão Mercosul.
Veja os pontos principais:
O que muda: O Projeto de Lei 3214/23 prevê o retorno do nome do município, da sigla do estado e da bandeira da unidade da federação na placa.
Status atual: Aprovado pela CVT, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Obrigatoriedade e Custos: A proposta não obriga a troca imediata das placas atuais. A mudança seria obrigatória apenas para novos emplacamentos, transferências de município/estado ou substituição por dano/furto.
Justificativa: Defensores do projeto, como o autor senador Esperidião Amin (PP-SC), argumentam que a ausência de identificação regional dificulta o trabalho da polícia em casos de roubo, furto e infrações de trânsito.
O projeto ainda precisa passar pela CCJ e votação no plenário antes de seguir para sanção presidencial.
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