Não é fácil a situação dos vereadores de Franca nesta terça-feira. No período da tarde, a partir das duas horas, eles vão votar uma matéria que os deixam “entre a cruz e a espada”.
É o “projeto dos precatórios”, pelo qual o prefeito Gilson de Souza (DEM) pretende reduzir as Obrigações de Pequeno Valor a serem pagas pelo município, de R$ 30 mil para R$ 6,6 mil.
A regra atual, qualquer ação judicial perdida pela Prefeitura, abaixo de R$ 30 mil, tem que ser paga à vista. São as Obrigações de Pequeno Valor. Caso a lei seja aprovada, somente o que for abaixo de R$ 6,6 mil serão quitados de imediato.
Valores maiores serão convertidos em precatórios, que pode ser pagos com prazos mais estendidos, em pelo menos dois anos. Na prática, Gilson de Souza pode empurrar para as próximas administrações parte das dívidas que teria que pagar ainda em sua gestão.
Nesse meio de caminho, estão centenas de ações movidas por servidores públicos municipais, que deveriam ser pagas nos próximos meses. Se aprovada a lei, eles terão de esperar por alguns anos para receber.
Ou seja, se os vereadores aprovarem a mudança proposta por Gilson, vão comprar uma briga com grande parte da categoria, composta por quase cinco mil pessoas. Há ainda a possibilidade de servidores acompanharem ao vivo a sessão, já que as aulas da rede pública municipal estão suspensas.
Por outro lado, a Prefeitura pressiona os vereadores dizendo que, se o projeto de lei for rejeitado, não haverá dinheiro para ações do município. Gilson ameaça, inclusive, deixar de pagar o duodécimo da Câmara, ou pagá-lo parcialmente.
Nesta terça-feira, este projeto de lei, se não é o mais relevante,é o mais espinhoso para os vereadores desde o início da legislatura. Será um teste interessante, que demonstrará como pensa e até onde vai a coragem dos nobres edis. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
