A
prefeitura de Franca quer repassar até meio milhão de reais para
que a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) realize
a campanha “Natal Iluminado 2015”. A transferência para a
entidade privada, mas sem fins lucrativos, será avaliada pela Câmara
Municipal na sessão da próxima terça-feira, dia 10. A Acif ficará
responsável, se a iniciativa passar pelo Legislativo, por toda a
execução do projeto de fim de ano.
O
dinheiro seria utilizado pela Acif para “a
locação e contratação de serviços e equipamentos, montagem,
manutenção, instalação e posterior retirada dos materiais
necessários à instalação da decoração natalina no Município
pela conveniada ou por empresa por ela contratada”, após a
apresentação e aprovação de um plano de trabalho junto à
Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente.
A
origem do dinheiro é um superávit financeiro apontado no balanço
do exercício anterior pela Secretaria Municipal de Finanças. O
problema é que alguns vereadores não estariam dispostos a apreciar
em votar o projeto de lei em regime de urgência, como quer o Poder
Executivo, para melhor estudar a legalidade da matéria.
A
Prefeitura justifica no projeto que “observando o artigo 26 da Lei
Federal Complementar nº 101/2000 ficam incluídos no Anexo
Demonstração da Previsão de Transferências às entidades sem fins
lucrativos, da Lei Orçamentária, e no Anexo Entidades sem fins
lucrativos aptas a receber transferências de recursos”, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Porém,
a tendência é que a aprovação aconteça, já que o prefeito
Alexandre Ferreira (PSDB) tem maioria no Legislativo francano. Para
passar na Câmara dos Vereadores, são necessários pelo menos oito
votos dos 15 vereadores.
