Objetivo é incentivar a apoiar pessoas que realizam este trabalho na cidade de Franca
Os vereadores de Franca aproveram na sessão desta terça-feira projeto de lei que prevê a celebração de Termo de Colaboração do município com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região – Cooperfran.
O projeto afirma que está atendendo a procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que aponta para a necessidade de regularização das atividades da associação em áreas do município.
“Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração”, diz o projeto.
Ainda de acordo com a proposta, a parceria com a Coopefran prevê o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis.
Estão previstos ainda no projeto ações para a promoção do desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da geração de resíduos sólidos urbanos.
“Bem como para maximizar os benefícios ambientais, sociais e econômicos e a geração de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e/ou social”, afirma o texto do projeto.
Valor a ser pago
O projeto de lei prevê o pagamento pelo município à associação de R$ 163,15 por tonelada de material e a cessão do uso de uma retroescavadeira para apoiar a operação de triagem de acordo com o Plano de Trabalho da associação aprovado pelo município.
