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Empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão, de acordo com a lei federal 9.933/99; as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão
Com a proximidade do Dia do Consumidor, a ser comemorado na próxima terça-feira, 15 de março, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realizou, no período de 8 a 10 de março, na capital e nas cidades de Bauru, Birigui, São José dos Campos e Votuporanga, a operação “Dia do Consumidor”.
A finalidade foi a de reforçar a fiscalização na verificação da conformidade de produtos, entre eles, produtos têxteis e eletrodomésticos.
As equipes fiscalizaram 110 estabelecimentos e encontraram erros em 22 (20%). Foram verificados 6.401 produtos e detectadas irregularidades em 173 (2,7%).
O IPEM é uma autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, que tem como finalidade proteger o cidadão.
O superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, ressalta que “é importante o consumidor comprar seus produtos sempre em estabelecimentos formalmente constituídos e com nota fiscal, pois é a única garantia de comprovação de origem do produto para denúncias”.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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