O Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB), convive com uma dura realidade: num Orçamento que beira a R$ 36 milhões mensais não tem como investir mais que R$ 1,8 milhão em seu plano de governo.
Tirando as verbas carimbadas – obrigações que ele tem que investir por força de lei ou convênios – como nos casos de Saúde, Educação e Fundeb, é isto que sobra para ele ter visibilidade política com iniciativas e ações de governo.
No ano que vem, o Orçamento de Franca será de R$ 755 milhões, dos quais, se mantido o andar da carruagem de 2015, ano reconhecidamente de vacas magras, ele gastará R$ 24 milhões em açoes e investimentos próprios, o que é muito pouco para um ano eleitoral, ainda encurtado pelas restrições da legislação eleitoral.
E no último ano, ainda há uma preocupação ainda maior para Alexandre Ferreira: ele não pode deixar “restos a pagar” de acordo com o que normatiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com um déficit financeiro mensal que a receita não consegue acompanhar mensalmente, em torno de R$ 3 a 4 milhões, tudo indica que em 2016 as coisas ficarão ainda piores para sua administração.
Novembro
Um exemplo é o que está implícito no Demonstrativo de Receita e Despesa do mês de novembro. A Prefeitura de Franca arrecadou no mês, segundo publicado nesta quarta-feira no Diário oficial do Município, a quantia de R$ 35,095 milhões, mas fez pagamentos que totalizaram uma despesa de R$ 47,9 milhões, portanto com uma diferença de R$ 12,8 milhões entre o que recebeu e o que precisou pagar.
Além do mais, a despesa processada no mês passado foi de R$ 42.014 milhões. Ou seja, em síntese, no mês a Prefeitura pagou R$ 5,9 milhões (além do que estava processado, referente a empenhos anteriores) e ficou em saldo negativo entre receita (o que foi arrecadado, de R$ 35,095 milhões) e o que foi empenhado (R$ 42.014) de R$ 6,9 milhões.
Receitas
As transferências de recursos para a Prefeitura de Franca lideraram as receitas de novembro com R$ 26,2 milhões. Com impostos (receita tributária) a Prefeitura arrecadou no mês, segundo o demonstrativo, R$ 7,3 milhões, entre outros recebimentos, como receitas patrimonial, agropecuária, de serviços e outras.
Despesas
As despesas de Franca foram lideradas – como sempre – por Pessoal e Encargos que somaram no mês R$ 21,5 milhões, além de despesas correntes (R$ 22 milhões) e R$ 1,6 milhão de transferências.
