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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a operação, mas não divulgou o nome das empresas fiscalizadas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou nesta terça-feira (29) a operação Forasteiro II.

A finalidade é desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo.

Na região de Ribeirão Preto, compreendida pela DRT-6, 28 contribuintes foram notificados na operação do Fisco paulista que visa recuperar R$ 7,2 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.

Das 28 empresas que estão na mira da Operação Forasteiro II, seis são de Franca e já receberam a notificação da Secretaria da Fazenda estadual.

Simultânea

A ação ocorre simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores.

Uma das articulações identificada tinha como modus operandi a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado.

Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Diligências

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberam nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal.

Também foram orientados a retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.

Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo.

Indústria e comércio

Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.

Depois do prazo de 30 dias, serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem.

Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

 

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