Sistema virtual do Programa Cidade Leal – famílias lutam pela regularização de seus imóveis há vários anos
Famílias dos municípios de Jeriquara e Batatais deverão receber a regularização fundiária. A finalidade é garantir às 101 famílias que tenham tranquilidade em seus imóveis.
O processo acompanha um programa da Secretaria Estadual da Habitação que tem o nome de Cidade Legal.
Em Jeriquara são 41 títulos, enquanto Batatais a regularização envolve 60 títulos, revela a secretaria de Estado da Habitação de São Paulo.
A previsão é de que em Batatais a solenidade aconteça a partir das 8 horas e em Jeriquara por volta das 11 horas.
A regularização acontece em parceria com as prefeituras de cada cidade.
VIRTUAL
Para evitar aglomeração, a cerimônia ocorrerá de forma virtual, com a participação do secretário Flavio Amary, e transmissão ao vivo direto da sede da pasta, em São Paulo, pelo Facebook e pelo canal da Habitação no YouTube.
Em cada município, representantes das famílias contempladas receberão o documento.
“Regularização fundiária é sinônimo de dignidade. A grandeza do documento proporciona o resgate da cidadania de dezenas de milhares de pessoas que vivem há anos em sua casa sem a escritura. São mais de 500 municípios conveniados ao Cidade Legal, onde o governo estadual busca regularizar o passivo com respeito a legislação e principalmente ao cidadão. É um registro que representa muito para cada uma das famílias contempladas hoje”, disse Flavio Amary durante a transmissão.
A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
PROGRAMA
O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização, pois apoiou tecnicamente a prefeitura de Jeriquara e Batatais em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
