Durante a reunião desta terça-feira, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PPS) usou a tribuna e defendeu que os vereadores apreciem e votem ainda este ano o orçamento impositivo, um dispositivo legal que dá um limite de apresentação de projeto de lei à Câmara que envolvam valores.
A motivação do vereador para voltar ao tema é que, ao seu ver, após ele votar favorável à abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) no Legislativo, o atendimento a seus requerimentos e indicações está suspenso.
“Há casos que chamam a atenção, como uma melhoria que solicitamos para o Jardim Palestina, na rotatória da saída para Ibiraci, próximo à Rodovia João Traficante e a Rua Maria Cândido Oliveira. O prefeito falou que estava até paga a obra, mas agora a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) diz que precisa de autorização do Executivo. Não dá para ter firmeza”, afirmou.
Outro caso citado pelo parlamentar é a abertura da Avenida Jaime Telini, na zona sul, altura do Condomínio Topázio, pedido dos moradores do bairro que pode ser atendido a custo baixo, mas está paralisado. “É outro caso de obra de baixo custo e fácil realização, que já estava autorizada, pois só necessita de maquinário e mão-de-obra que a Prefeitura já tem. Mas precisa de uma ordem do prefeito que não saiu ainda”, disse Zezinho.
Zezinho iniciou, ainda na sessão de terça-feira, a articular, junto com outros vereadores, a elaboração de um projeto de lei de autoria coletiva criando o orçamento impositivo. Na última discussão, o percentual do orçamento seria de 1,2% da peça orçamentária. Atualmente, os vereadores de Franca não podem criar leis que movimentem recursos do poder público.
