A Câmara Municipal de Franca debate nesta próxima sexta-feira ( dia 10) em Audiência Pública a partir das 9h45, o Projeto de Lei Complementar nº20/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD).
O vereador propõe a redução da distância mínima exigida entre casas noturnas, clubes e outros estabelecimentos de diversão e locais considerados sensíveis, como escolas, hospitais e templos religiosos.
Atualmente, a legislação municipal prevê que nenhum estabelecimento poderá ser instalado a menos de 500 metros de escolas, hospitais e templos.
O texto apresentado altera o §2º do artigo 393, permitindo a instalação desses estabelecimentos a uma distância mínima de 100 metros dos pontos mencionados, desde que o imóvel tenha isolamento acústico comprovado por laudo técnico.
Análise caso por caso
Na justificativa, Zezinho Cabeleireiro argumenta que a regra vigente tem inviabilizado a abertura e manutenção de negócios em áreas centrais e de alta densidade populacional.
“As exigências atuais acabam limitando o desenvolvimento comercial, provocando o fechamento de empresas e a perda de empregos e arrecadação tributária”, afirma o documento.
O parlamentar reforça que a proposta busca adequar a norma à realidade urbana, permitindo uma análise caso a caso. “O objetivo é equilibrar a proteção à infância, ao sossego dos enfermos e à liberdade de culto com o estímulo à economia local”, diz o texto.
Se aprovada, a lei passará a vigorar na data de sua publicação, com as despesas de execução custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e o impacto da proposta antes de sua votação em plenário.
