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Tribunal de Justiça decide que processo de cassação continuará na Câmara

Em queda de braço na Justiça, setor Jurídico do Legislativo supera argumentos do prefeito

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Tribunal de Justiça decide que processo de cassação continuará na Câmara

​O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca conseguiu reverter na Justiça, por meio de um agravo de instrumento, a contestação do prefeito municipal, Alexandre Ferreira, acerca da Comissão Processante instaurada no Legislativo para apurar suposto cometimento de crime de responsabilidade na contratação do ICV (Instituto Ciências da Vida), entre 2014 e 2015. A decisão foi do desembargador Luís Ganzerla.

Uma das motivações alegadas pelo prefeito é de que dois membros da Comissão Processante, vereadores Márcio do Flórida (PDT) e Daniel Radaeli (PMDB) não poderiam integrá-la por terem composto a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou o caso. No entanto, o Jurídico da Câmara alegou que há jurisprudência no Tribunal de Justiça que converge para a legalidade da participação dos parlamentares, já que as comissões têm funções, objetivos e atribuições completamente distintas.

A advogada e diretora-geral da Câmara Municipal, Taysa Thomazini, explicou que todos os passos para a instauração da Comissão Processante seguiu os ritos legais estabelecidos pela legislação federal. “Fomos zelosos desde o início para que não houvesse erros nos ritos processuais e a Justiça também teve esse entendimento ao aceitar nossas argumentações”, disse Taysa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Garcia (PPS), também afirmou que estava confiante que a Comissão Processante teria o aval do Poder Judiciário. “Foi tudo feito conforme a lei e a gente já esperava essa decisão. Agora, os vereadores membros da comissão terão ainda mais segurança para seguir com os trabalhos. A Câmara dará todo o suporte necessário para isso”, afirmou Marco.

A Comissão Processante ouvirá perto de 20 testemunhas, nos próximos dias 23 e 24, e deverá concluir o relatório final e o entregá-lo para apreciação do plenário até o fim de julho. O prazo legal para a conclusão da comissão é 11 de agosto.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
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Atualizado 20/11/2026 22h30
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  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
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