O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Procurador-Geral de Contas, Thiago Pinheiro Lima, oficiou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
No documento ele requereu explicações quanto a denúncias sobre a prática da ‘rachadinha’ – termo para classificar suposto esquema que envolve devolução de parte dos salários dos servidores a parlamentares do Estado.
O Ofício nº 128/2019 apresenta cinco questionamentos a serem esclarecidos pela Alesp.
Dentre eles, os que se referem a controles de frequência de servidores nos Gabinetes, composição, além de instauração de procedimento administrativo para investigar as supostas práticas e quais medidas foram tomadas pela Assembleia.
De acordo com o Ministério Público de Contas, as questões são necessárias para promover a adequada análise das contas anuais do exercício de 2019 da Casa Legislativa, que será realizada pelo MPC juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
“Diante de tais elementos, por dever de ofício surge a obrigação de obter maiores subsídios para, dentre outras medidas que se revelem necessárias, promover a adequada análise das contas anuais do exercício”, acrescentou Thiago Pinheiro Lima.
