O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou em seu portal um levantamento que traz um balanço dos recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.
O objetivo foi tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital),
A plataforma, de livre acesso para consulta pública, os dados, disponíveis em uma plataforma virtual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores.
O mais importante é quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores.
O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.
A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).
A pesquisa promove a transparência do uso dos recursos públicos e incentiva a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios.
Além disso, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.
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