Mais da metade das prefeituras paulistas (61%) arrecadou menos do que o previsto em 2019, segundo levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
As informações são relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.
De acordo com os dados, 396 municípios estão em situação de risco no orçamento por estarem infringindo o previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A lei estabelece a obrigatoriedade de alertas dos Tribunais de Contas quando forem constatadas situações que possam levar a irregularidades fiscais.
Ainda de acordo com o Tribunal, 317 administrações dos municípios (49%) apresentam um quadro de gasto excessivo com pessoal.
Das 644 prefeituras fiscalizadas, 173 (22%) apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado.
Deste total, apenas seis municípios não receberam nenhum alerta. Pelo menos 75 municípios não prestaram as informações e poderão ser penalizados.
Dessas, 117 prefeituras ultrapassaram o limite de 95% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderão mais conceder aumentos ou criar cargos, bem como admitir ou contratar pessoal.
Outros 48 municípios têm situação pior, por ultrapassarem o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. É possível que dentro destas gestões seja necessário extinguir cargos, reduzir valores dos salários e reduzir jornadas de trabalhos.
Segundo o TCE-SP, as falhas na arrecadação prevista, o descumprimento de metas fiscais, o déficit financeiro, e a incompatibilidade de metas diante da realidade financeira são alguns dos fatores responsáveis por colocar os municípios em situação de risco.
