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​TCE aprova as contas 2014 do Prefeito de Rifaina, Abrão Bisco Filho

Publicação do extrato da decisão e do relatório voto ocorreu nesta terça (26) no Diário Oficial

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​TCE aprova as contas 2014 do Prefeito de Rifaina, Abrão Bisco Filho

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de SP – aprovou e publicou o acórdão da aprovação das contas do exercício de 2014 executadas pela administração de Rifaina e do prefeito Abrão Bisco Filho. 

A publicação foi feita nesta terça-feira (26/04), mas a decisão foi tomada em 29/03/2016, quando foi aprovado o relatório voto do Conselheiro Substituto Antonio Carlos dos Santos da Segunda Câmara do TCE. 

Algumas orientações e recomendações foram feitas e serão adotadas pela Prefeitura de imediato, segundo o prefeito Abrão Bisco Filho. Estas recomendações, porém, não impediram que as contas fossem aprovadas, inclusive com o aval do Ministério Público de Contas. 

Com isso, as contas do atual governo já analisadas pelo TCE estão todas aprovadas: 2013 e 2014. As contas de 2015 do prefeito Abrão Bisco Filho só devem ser analisadas no segundo semestre e as de 2016 apenas no ano que vem. Já estavam aprovadas as contas dos exercícios anteriores, de 2005 a 2012. 

Veja aqui o extrato da decisão

Detalhes

Segundo o relatório/voto aprovado, os autos revelam que o Município cumpriu seu dever com a educação ao aplicar 27,31% da receita de impostos e transferências na educação básica, atendendo dessa forma ao que dispõe o artigo 212 da Constituição Federal. 

Dos recursos provenientes do FUNDEB, parcela equivalente a 86,32% foi destinada à valorização do magistério, tendo aplicado no exercício sua totalidade, cumprindo-se, dessa forma, as regras instituídas pela Lei Federal nº 11.494/07. 

Demais disso, o Município aplicou nas ações e serviços de saúde o equivalente a 25,87% da receita de impostos, atendendo, pois, ao artigo 7º da Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados pelos Municípios no setor. 

As despesas com pessoal e reflexos ficaram no limite máximo fixado pelo artigo 20, inciso III, letra “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que correspondentes a 35,41% da receita corrente líquida. 

Os encargos sociais (INSS, FGTS e PASEP) foram devidamente recolhidos.  

 Os repasses à Câmara Municipal não ultrapassaram o limite máximo constitucional, tendo sido suficientes para cobertura das despesas do Legislativo. 

Em relação aos precatórios, de acordo com as informações prestadas pela origem, o Município depositou e pagou o valor devido, não havendo no período pagamentos referentes aos requisitórios de baixa monta. 

 No tocante aos subsídios dos agentes políticos, constatou a fiscalização não terem ocorrido pagamentos imerecidos.  

O resultado econômico e o saldo patrimonial obtidos em 2014 foram todos positivos. 

Verifica-se a realização de investimentos na quantia de R$ 8.529.311,41, equivalente a 35,36% da RCL – Receita Corrente Líquida (R$ 24.121.355,79).

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

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Atualizado 19/11/2026 20h18
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