
INCONSTITUCIONALIDADE
Procuradoria-Geral processa Franca por causa da abertura de serviços não essenciais
Órgão do Ministério Público questiona leis e decreto que contrariam restrições definidas pelo estado sobre atividades essenciais
Assunto
1 matéria marcada com Procuradoria Geral de Justiça no Jornal da Franca.

Órgão do Ministério Público questiona leis e decreto que contrariam restrições definidas pelo estado sobre atividades essenciais
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