MUDANÇA NA COBRANÇA
Famílias francanas poderão concluir inventário em Cartório antes de pagar imposto
Decisão evita que falta de dinheiro para pagamento imediato do imposto estadual impeça a divisão dos bens entre os herdeiros.
GANHO DE CAUSA
Justiça Federal reitera que Jaguara não tem área de Área de Preservação Permanente
Tese do advogado francano Raimundo Noronha foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal e pode virar jurisprudência
JUDICIAL
Justiça reconhece como legal a isenção em encomendas importadas de até US$ 100
De acordo com o Tribunal, não há amparo legal na diferenciação entre entregas por empresas privadas e pelos Correios para fins de isenção
DECISÃO JUDICIAL
Ipuã tem 30 dias para exonerar ocupantes de funções comissionadas irregulares
Pela decisão do Poder Judiciário será cobrada do prefeito multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 30 mil, em caso de descumprimento
LIMINAR
Irregularidade em concurso para Câmara de Pedregulho leva a afastamento de servidora
O juiz Luiz Gustavo Giuntini Rezende considerou que a escolha da empresa responsável pelo concurso aconteceu em "informalidade absoluta"
-
ESTÁ NA LEIJustiça rejeita recurso e manda Prefeitura de Franca acolher e manter animais
-
DEU RUIMFuncionária viaja depois de pedir isolamento domiciliar e é demitida por justa causa
-
MAIS TEMPORevisão de benefícios do INSS ganha novo prazo limite com ordem da Justiça
-
EMBRÓGLIOSua empresa paga ICMS desde 2017? Governo vai devolver para quem entrou na Justiça
Colunistas
