Na última sexta-feira, 27, o prefeito Gilson de Souza (DEM) solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB), que convocasse uma sessão extraordinária.
Na pauta, estão oito projetos de lei, conforme publicou o Jornal da Franca. No entanto, a realização da sessão só acontecerá no ano que vem, segundo Donizete.
O presidente esclarece que vem solicitando ao Poder Executivo desde o mês de setembro que evitasse o envio de projetos à Câmara depois do dia 22 de dezembro, de forma a não inviabilizar compromissos dos parlamentares.
Donizete diz que não foi atendido. Ela até entende o prefeito, porque são projetos importantíssimos. Por isso, ele, como presidente, acredita que seria necessário a presença de todos os vereadores.
Donizete procurou se informou e verificou que dois parlamentares não poderiam estar participando dessa reunião, por terem agendado viagens.
“Não seria benéfico para nossa cidade discutir as proposituras faltando alguns dos vereadores”, posicionou-se Donizete.
Ele acrescentou que, nos dois anos em que ocupou o cargo de presidente da Casa de Leis francana, procurou manter uma relação de parceria com o Poder Executivo, de forma a não atrapalhar os projetos da Prefeitura.
Com isso, a sessão extraordinária será realizada em 2020. O agendamento da data ficará a cargo do próximo presidente, o vereador Pastor Palamoni (PSB).
Entre as propostas que serão apreciadas pelo Plenário, estão o Projeto de Lei (PL) nº 132/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Também o Projeto de Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal; e o PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
O ofício do prefeito com a pauta completa pode ser visto aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=85184.
