A secretária municipal de Educação de Franca, Fabiana Sampaio, terá de comparecer à Câmara dos Vereadores, provavelmente na próxima terça-feira, às 14 horas, para explicar aos parlamentares o porquê do não cumprimento de algumas sentenças judiciais que determinam a inclusão de crianças menores de quatro anos em creches.
O pedido da convocação da secretária partiu do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que foi procurado por mães que, sem vaga em creches próximas de casa, recorreram à Justiça. Muitas delas trabalham e não têm onde deixar seus filhos pequenos.
O problema é que, mesmo com a sentença judicial determinando a inclusão das crianças nas creches, a Prefeitura não tem cumprido a contento. “Tem criança que mora no Simões e a Secretaria de Educação quer liberar uma vaga no Aeroporto. Não tem condições”, disse o vereador.
Pastor Otávio afirmou que a determinação judicial é clara e que a Prefeitura tem que disponibilizar a vaga para a criança próximo de sua casa. “São muitas desculpas, de que não há dinheiro, não existem vagas ou que e preferível pagar a multa de R$ 500 por dia pelo descumprimento da ordem que conseguir vagas. Queremos que a secretária passe isso a limpo conosco”, disse o vereador.
