O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de SP na Comarca de Pedregulho (responsável também pelos municípios de Rifaina e Jeriquara), Alex Facciolo Pires, instaurou, com assinatura em 14 de agosto, Inquérito Civil visando a apurar a Portaria do Delegado Seccional de Franca (substituto), Wanir José da Silveira Júnior, que incorporou ao Plantão Regionalizado de Franca para atendimentos de ocorrências de atribuição da Polícia Civil geradas em horários fora do expediente de cidades de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara.
O motivo da decisão da Seccional de Franca seria a escassez de policiais lotados nas três cidades e condições da cidade de Franca onde receberá as ocorrências originadas nas referidas cidades, onde também há plantão do Poder Judiciário.
“No entanto, há cidades onde é notória a escassez de viaturas da Polícia Militar, havendo impacto relevante na segurança da população local, diante da grande distância entre as cidades, sem mencionar a inacessibilidade da população à Polícia Judiciária”, escreveu em seu despacho o promotor pedregulhense.
“Diante de tais fatos instaura-se o presente Inquérito Civil para verificar o reflexo na segurança da população e no policiamento ostensivo desempenhado pela Polícia Militar nas cidades de Pedregulho, Rifaina e Jeriquara”, acrescentou Alex Facciolo Pires.
Ele determinou que fosse oficiado aos delegados dos três distritos policiais e que seja solicitado da Polícia Civil que informe o número de funcionários nas três unidades, o número de flagrantes delitos ocorridos nos finais de semana e no período noturno nos anos de 2018 e 2019.
O Promotor também determina que a Polícia Militar informe o número de viaturas que ficam no patrulhamento ostensivo no período noturno e aos finais de semana bem como informar o número de ocorrências no período noturno que demandam atuação da Polícia Judiciária.
Alex Facciolo Pires determinou ainda que “seja oficiado ao Diretor do Deinter-3 e ao Delegado Geral de Polícia para informarem acerca da ciência e anuência à Portaria em questão e quais providências estão sendo tomadas para regularizar a situação exposta”.
MANIFESTOS
Os prefeitos de Pedregulho e Rifaina, bem como a Câmara de Vereadores de Rifaina, se manifestaram de forma oficial contrariamente à medida adotada pela Seccional de Franca.
O Prefeito de Pedregulho, Dr. Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – disse considerar a medida como um retrocesso e risco às populações da cidade e dos demais municípios atingidos por ela (Pedregulho, Rifaina e Jeriquara) na região pedregulhense.
“A medida pode ser compreendida para municípios pequenos, embora deva ser por um período pré-determinado, até que a questão do pessoal da Polícia Civil seja sanada pelo Estado.No caso de Pedregulho e Patrocínio Paulista, que são cidades que têm acima de 15 mil habitantes, é uma medida temerosa, até porque, ao saírem para registrar as ocorrências em Franca, estas populações ficarão desprotegidas, pois há poucas viaturas e policiais disponíveis”, comentou.
Segundo Dirceuzinho, ele formalizará a seguinte proposta: Caso seja interesse do Estado a Prefeitura de Pedregulho doaria um terreno para a construção de sede para um plantão regional.
RIFAINA
“A medida não deveria se aplicar a Rifaina, pois com nossa característica turística, a cidade tem grande movimento principalmente aos finais de semana e feriados, quando a população da cidade quase triplica e o número de casos que necessitam da intervenção da Polícia Militar aumenta consideravelmente”.
Na Câmara de Vereadores da cidade, o presidente Antônio Carlos Marcelino dos Santos – Carlinhos da Saúde, Fernando Augusto Morenghi Rodrigues – Tucura e Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde – aprovaram nesta segunda-feira (19/08) um ofício endereçado justamente ao Promotor Alex Facciolo Pires, onde o Legislativo rifainense demonstrava sua total indignação e preocupação quanto à Portaria que dispõe sobre o Plantão Regionalizado de Franca e que diz respeito à Delegacia de Polícia de Rifaina.
“No caso de Rifaina temos apenas uma viatura e dois policiais no período noturno o que expõe nossa população a uma alta exposição aos perigos da violência”, escreveram os vereadores.
O Presidente Carlinhos da Saúde destacou que o acompanhamento policial de casos de flagrante no Plantão Regionalizado de Franca, deixaria Rifaina exposta à insegurança e criminalidade, por um período mínimo de 4 horas em cada caso.
