O presidente da Câmara Municipal de Franca, o vereador Pastor Palamoni, decidiu se manifestar publicamente para esclarecer alguns fatos sobre a Sessão Extraordinária marcada para ocorrer na próxima segunda-feira, 30, às 9h.
Devido ao surto do novo coronavírus, as Sessões Ordinárias de 24 e 31 de março foram suspensas e grande parte dos servidores está trabalhando em regime de teletrabalho.
Alguns funcionários estão trabalhando em sistema de rodízio presencial no prédio da Câmara, seguindo todas as orientações preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, a Câmara não está parada.
Todas as mudanças foram definidas pelos Atos da Mesa nº 04/2020 e 05/020, que entraram em vigor na semana passada e podem ser conferidos na íntegra pelos links: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=87679 e https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=87784.
A rotina do Poder Legislativo está programada para voltar ao normal no dia 6 de abril.
Dito isso, o presidente esclarece que a Câmara, ciente de que havia projetos com prazos limitados para serem votados, já estava preparada para a solicitação de alguma sessão extraordinária durante esse período de combate ao coronavírus.
No dia 24, chegou à Casa o projeto nº 18/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza, que concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais.
O prazo para a apreciação da propositura vence no dia 3 de abril. Portanto, ficou claro que seria preciso convocar uma sessão extraordinária a fim de apreciar esta propositura e duas outras em situação similar.
É importante informar que os vereadores foram contatados sobre a possibilidade de realizar uma sessão na segunda-feira e consentiram.
O presidente frisa, contudo, que o mérito da questão é outro assunto. Cabe a cada vereador decidir se votará a favor ou contra cada um dos projetos em pauta.
Aproveita-se a oportunidade para esclarecer que os projetos de reajuste (um para os servidores da Prefeitura e outro para os da Câmara) não propõem aumento salarial, mas apenas a reposição causada pela inflação, item previsto em acordo coletivo anual da categoria.
Não procedem alegações disseminadas em redes sociais e em aplicativos móveis que os aumentos já foram aprovados.
Igualmente inverídico é o boato de que os vereadores estão reajustando os seus próprios salários; os dois projetos são referentes apenas a funcionários, não parlamentares.
O presidente afirma que não há em trâmite na Câmara Municipal de Franca qualquer projeto com este teor.
A Câmara Municipal de Franca se coloca à disposição de toda a população para tirar quaisquer dúvidas, através de seu telefone 3713-1555; seu site oficial (https://franca.sp.leg.br/); seus perfis oficiais no Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/), Instagram (https://www.instagram.com/camarafr/) e Twitter (https://twitter.com/camarafranca); e sua conta no WhatsApp (número 16 99321-2646).
(Comunicação Institucional Câmara)
