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Proprietários tem o prazo de 15 dias contados da data de notificação para realizar o serviço
A Prefeitura de Franca, por meio da Vigilância
Sanitária Municipal, está intimando proprietários de terrenos baldios para que
façam a limpeza da área no prazo de 15 dias a partir da data de publicação.
As áreas estão localizadas em bairros como: Parque
Florestal, Jardim Aeroporto, Jardim Francano, Bairro São Joaquim, Residencial
Dourado, Jardim João Liporoni, Jardim Portinari, entre outros.
O não cumprimento da determinação acarretará na
aplicação de multa. Em seguida, a Prefeitura fará a limpeza dos terrenos e
cobrará o valor do proprietário.
O valor da multa é de 7 UFMF (Unidade Fiscal do
Município de Franca), o equivalente a 422,03. Já o montante cobrado pela
limpeza é de R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos), por metro quadrado do
imóvel, o que equivale a R$ 0,38 (por metro quadrado).
A limpeza é feita por equipes da Secretaria de
Serviço e Meio Ambiente.
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