O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) apresentou, na tarde desta segunda-feira, suas alegações finais para a Comissão Processante que foi instaurada na Câmara para avaliar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo tucano.
A principal linha de defesa de Alexandre Ferreira são ataques aos membros da comissão, com exceção do terceiro membro, Cordeiro (PSB). Ao longo das alegações, são elencados eventuais motivos para a nulidade do processo.
A primeira é a desqualificação da participação do presidente da comissão, Daniel Radaeli (PMDB), e do relator Márcio do Flórida (PDT). Para tanto, o prefeito justifica que dois dos três denunciantes, respectivamente, Paulo Dimas e Marcelo Teixeira, são filiados nos partidos dos vereadores.
Outro motivo para a nulidade seria “a criação de rito processual inexistente, com ofensa ao princípio da legalidade e cerceamento de defesa”. Entre as acusações, afirma que Radaeli agiu como “advogado de defesa de Marcelo Teixeira”, eventual coação de testemunhas, entre outras.
Em seguida, a defesa do prefeito recorta vários trechos de depoimentos de testemunhas de acusação que considerou favoráveis a Alexandre Ferreira, como dos servidores Ricardo Veríssimo, Cláudia Poubel e do médico Ulysses Miniccucci, com o foco em tirar o fardo da Prefeitura da fiscalização sobre o ICV (Instituto Ciências da Vida).
Outra estratégia do prefeito foi óbvia: a de utilizar trechos dos depoimentos das testemunhas de defesa, como Rosane Moscardini, ex-secretária de Saúde, e dos servidores Lucas Eduardo de Souza, Marcelo Henrique do Nascimento, Joviano Mendes e Rosemary Vilela
E por fim a defesa do prefeito alega que, conforme já havia defendido na defesa escrita apresentada à Comissão Processante, de que não houve dolo comprovado do prefeito para as acusações e pede que os vereadores julguem as denúncias como “totalmente improcedentes”.
A comissão deverá apresentar ainda esta semana ao presidente da Câmara Municipal, Marco Garcia (PPS), solicitação para que seja marcada a sessão especial de julgamento, que decidirá pela absolvição ou cassação de Alexandre Ferreira.
ENTENDA O CASO
A comissão foi criada para apurar eventual cometimento de crimes político-administrativos pelo tucano na contratação e renovação de contratos com o ICV (Instituto Ciências da Vida), cinco no total, entre 2014 e 2015.
