A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal vai acontecer na próxima quinta-feira, 27, a partir das 9h, após as festividades do Carnaval.
Na pauta de votação, estão três projetos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 95/2019, que dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais, de autoria do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD).
Também será apreciado o PL nº 136/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos).
A proposta modifica a Lei nº 5.985/2003, que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia.
O objetivo é corrigir erros de digitação na lei em questão, assim como ampliar o seu alcance, permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones 190 da Polícia Militar, 147 da Polícia Civil e 180 da Central de Atendimento à Mulher.
Além de hotéis, bares, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários, escolas, universidades e clubes, o projeto inclui a inserção de cartazes em outros locais.
Estão relacionados os hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de saúde.
“No nosso trabalho de combate à violência contra a mulher, percebemos que as UBSs e secretarias de saúde, por exemplo, são locais de grande aglomeração de pessoas”, disse a vereadora Cristina Vitorino.
Segundo ela, é o momento ideal para elas verem um cartaz desse [de disque denúncia]. A vereadora explicou que quer expandir a lei para que mais gente venha a ter essa informação.
Os parlamentares ainda votarão o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera a descrição do emprego público de contador.
A propositura tem a finalidade de acrescentar atribuições; se ela for aprovada, os contadores terão que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais.
Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras.
Além dos projetos, a Câmara vai analisar dois Requerimentos, uma Moção de Apoio e uma Moção de Aplausos.
