Na próxima sessão da Câmara Municipal de Franca, que acontece na terça-feira, 10 de março, será votado o PL nº 112/2019, após ter sido postergado por três sessões.
O item, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), dispõe sobre a modificação no valor da multa aplicada a quem manusear linha de pipa com cerol ou linha chilena.
A lei original, nº 7.315/2009, também de Pastor Otávio, proíbe a utilização dos itens e estipula a multa no valor de 25 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil.
O parlamentar irá apresentar uma nova emenda ao projeto, mantendo a multa de 25 UFMF para os estabelecimentos que comercializarem a linha com cerol e a linha chilena, mas diminuindo as taxas a serem pagas pelos pais ou responsáveis dos menores que forem pegos empinando pipas com estes materiais.
Nesses casos, o valor a ser pago será de duas UFMFs (aproximadamente 123 reais), com o valor da multa dobrado em caso de reincidência (ou seja, 247 reais).
“Tanto a linha com cerol quanto a linha chilena são fatais. Pessoas que passem por essas linhas, como motoqueiros, podem ter seu pescoço cortado. Em uma reunião com o promotor de Justiça Anderson Ogrizio, ele nos pediu que fizéssemos essa alteração no valor da multa. Empinar pipa é uma brincadeira sadia e muito importante para nossas crianças, mas somente sem cerol ou linha chilena”, comentou Pastor Otávio.
No mesmo dia, três outros projetos estão na pauta para serem discutidos na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, a partir das 9h.
Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) nº 01/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16.
A proposta define adequações orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso, o Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II e a estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana.
O PL será tema de uma audiência pública a ser realizada na segunda-feira, 9, às 9h (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/audiencia-publica-aborda-sistema-viario-e-complexo-esportivo).
Após ter sido adiado por duas sessões, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 será apreciado novamente pelo Plenário nesta terça. Também do prefeito, a propositura altera a descrição do emprego público de contador na Lei Complementar nº 01/1995.
Se a matéria for aprovada, os contadores irão adquirir novas atribuições, tendo que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras.
Por fim, os vereadores irão analisar o PL nº 5/2020, da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial do Município a realização do Fórum da Mulher de Franca.
“Esse projeto foi solicitado via ofício pelo Conselho Municipal da Condição Feminina. A importância de incluir o Fórum no calendário é que esse evento, organizado desde o ano passado e já em andamento para ser realizado neste mês, debate a importância dos avanços conquistados pelas mulheres e o que podemos fazer, juntos, para transformar a vida dessas mulheres. Nós, como ferramentas da população, nos colocamos à disposição, defendendo com firmeza projetos relevantes como esse”, explicou Cristina.
Além dos projetos, dois Requerimentos passarão pelo crivo dos parlamentares. A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/) e pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
(Comunicação Institucional Câmara)
