Vereador afirma que já votou várias vezes o mesmo projeto e que é necessário mudar
O vereador Della Motta afirmou que o projeto que recria os cargos comissionados e funções gratificadas tem problemas e que precisa ser modificado pela Prefeitura.
No entendimento do vereador, o projeto deveria ser fracionado em dois. Um deles para contratar comissionados, ou seja, pessoas que não são vinculadas ao poder púbico por concurso.
Esses cargos são de livre nomeação pelo prefeito e têm o objetivo de preencher funções de chefia. Já as funções gratificadas são exercidas por servidores de carreira, que ganham um aditivo no salário para fazer algum trabalho fora de suas atribuições.
“Daqui a pouco vai vir a contestação para o jurídico dessa casa. Estamos repetindo o mesmo erro. Teremos sérios problemas no tribunal. Mas vejo uma sensível melhora no projeto”, concluiu Della Motta.
“Já estão com uma imagem ruim. Se fica difícil de entender, já pegam aquela birra. Não vejo com maus olhos (fazer os projetos fracionados). Muda o entendimento, a jurisprudência”, afirmou a procurador jurídica da Câmara, Taísa Mara Thomazini.
