A Câmara Municipal de Franca
aprovou por unanimidade dois projetos de lei na tarde desta terça-feira, 16, durante a
sua 24ª Sessão Ordinária.
O primeiro a ter recebido o
sinal verde dos parlamentares foi o Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, do
prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera os dispositivos da Lei Municipal
1452/1966, modificada pelas Leis 1783/1969, 5319/2000, 5854/2003 e 6301/2004 e
pelas Leis Complementares 163/2010, 255/2014, 261/2015, 295/2018 e 307/2018,
que dá a estrutura jurídica e administrativa ao Uni-Facef (Centro Universitário
Municipal de Franca).
A propositura cria seis
empregos de Professor para a instituição de ensino. De acordo com a sua
justificativa, a ampliação do quadro de professores atende a solicitação da
reitoria do centro educacional, em face da expansão de atividades do Uni-Facef.
A proposta tramita em regime de urgência e ainda será apreciada pelo Plenário
em segunda votação.
Já a segunda matéria aprovada
foi o Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos),
que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o
Dia do Bombeiro Civil. “É um profissional que se dedica amplamente a salvar
vidas. Temos poucos bombeiros civis em Franca ainda, mas é preciso pensar no
futuro e valorizar a profissão”, afirmou Della Motta.
Três Requerimentos também
passaram pelo crivo do Plenário durante a sessão. Todos os itens da Ordem do
Dia (período da tarde) podem ser acessados através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
A 24ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto
digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (a Ordem do Dia pode ser assistida
aqui: https://youtu.be/Rpv3XL49NA4).
(Comunicação Institucional
Câmara)
