A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 67/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
No entanto, trata-se apenas da primeira votação da propositura. A segunda deverá acontecer no dia 03 de setembro, quando serão discutidas as emendas ao orçamento
protocoladas pelos vereadores.
O projeto contempla as propostas da Prefeitura, da Câmara Municipal, das autarquias Uni-FACEF (Centro Universitário de Franca), Faculdade de Direito e SASSOM (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca), e da Fundação FEAC (Fundação de Esporte, Arte e Cultura).
Para a elaboração do projeto, a Prefeitura realizou uma audiência pública no dia 26 de junho na Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento às legislações pertinentes. Na última sexta-feira, 16, foi a vez de a Câmara Municipal realizar a sua própria audiência para analisar a propositura do Poder Executivo Municipal.
Por problemas técnicos, a votação do projeto nº 67/2019 foi feita nominalmente. Com a sua aprovação por 13 votos a 0, o próximo passo é o protocolo das emendas parlamentares ao projeto: os vereadores têm até a próxima terça-feira, 27 de agosto, para protocolá-las. Três dias depois, no dia 30, às 18h, será realizada uma segunda audiência pública, para analisar as alterações no orçamento feita pelos parlamentares.
Ao usar a palavra, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) explicou que a segunda audiência será realizada às 18h devido a reivindicações de munícipes, que têm interesse de comparecer ao evento. O parlamentar também lamentou que a receita estimada para 2020 apresenta um aumento de apenas 2,1% em relação à deste ano.
