Franca intensifica fiscalização contra loteamentos clandestinos, aplica multas de R$ 7,2 milhões e orienta moradores sobre regularização e denúncias
A fiscalização contra loteamentos clandestinos em Franca resultou em multas que somam cerca de R$ 7,2 milhões, além de interdições.
Nos primeiros nove meses de 2026, mais de 40 áreas foram vistoriadas, com 25 autuações. Outros 20 processos aguardam documentação para a formalização das medidas.
As operações são realizadas pela Secretaria de Infraestrutura, pelo Setor de Regularização Fundiária e pela Guarda Civil Municipal, com apoio de recursos tecnológicos, incluindo drones.
Quais são os riscos dos loteamentos irregulares?
Segundo a Prefeitura, parte dos parcelamentos de solo é criada sem aprovação dos projetos urbanísticos e sem infraestrutura básica, como abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e drenagem adequada. A ausência de áreas verdes também pode gerar impactos ambientais e urbanísticos.
O município atua em duas frentes: orientar associações de moradores e outras entidades sobre os procedimentos legais e fiscalizar áreas onde há suspeita de comercialização irregular de lotes.
Uma comissão de acompanhamento reúne representantes das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Segurança, além da Polícia Ambiental e do Ministério Público.
Compradores devem verificar a documentação
A Prefeitura orienta quem pretende adquirir um lote a confirmar se a área está regularizada e se o empreendimento possui aprovação municipal antes de fechar negócio.
Um dos casos mais recentes identificados envolve uma área com mais de 96,6 mil metros quadrados às margens da Rodovia Ronan Rocha, que liga Franca a Patrocínio Paulista, onde foram identificados danos ambientais relacionados a um loteamento clandestino.
Como regularizar áreas já ocupadas
Para áreas consolidadas até dezembro de 2016, o município disponibiliza o procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que pode ser iniciado pela plataforma Aprova Digital.
O processo envolve análises técnicas e jurídicas e pode resultar na Certidão de Regularização Fundiária ou no Título de Legitimação de Posse, conforme o caso.
De acordo com a Prefeitura, cerca de 50 imóveis clandestinos ainda não iniciaram o processo de regularização. Entre o ano passado e setembro de 2026, foram protocolados 75 processos pelo sistema Aprova Já, sendo 48 em 2025. Oito estão em fase avançada.
Onde denunciar loteamentos clandestinos
Denúncias sobre venda ou surgimento de lotes irregulares podem ser feitas pelos seguintes canais:
Telefone: (16) 3711-9549
E-mail: [email protected]
Online: Plataforma Aprova Digital
O Setor de Regularização Fundiária funciona no Paço Municipal, na Rua Frederico Moura, 1.517, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
