Quatro projetos foram aprovados
por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, durante a
tarde desta terça-feira, 10.
O primeiro deles foi Projeto de Lei (PL) nº 01/2020, de
autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos
adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16.
A proposta define adequações
orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento
das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso, o Centro Esportivo do
Jardim Aeroporto II e a estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional
do Residencial Copacabana.
O PL foi tema de uma audiência pública realizada na
manhã de ontem, 9 (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/audiencia-publica-detalha-sistema-viario-da-champagnat).
Em seguida, também foi aprovado
o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do prefeito.
A propositura
altera a descrição do emprego público de contador na Lei Complementar nº
01/1995.
Se a matéria for aprovada, os contadores irão adquirir novas
atribuições, tendo que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e
fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados.
As mudanças serão válidas
somente para as contratações futuras. O procurador do município, Gian Paolo
Sardini, fez uso da palavra para apresentar esclarecimentos adicionais sobre o
projeto.
Duas propostas do Legislativo
também receberam o sinal verde de todo o Plenário. Uma delas foi o PL nº
112/2019, do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que dispõe sobre a
modificação no valor da multa aplicada a quem manusear linha de pipa com cerol
ou linha chilena.
A lei original, nº 7.315/2009, também de Pastor Otávio,
proíbe a utilização dos itens e estipula a multa no valor de 25 UFMF (Unidades
Fiscais do Município de Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil.
O
projeto, que contava com emenda, diminui as multas a serem pagas pelos pais ou
responsáveis dos menores que forem pegos empinando pipas com estes materiais.
Nesses casos, o valor a ser pago será de duas UFMFs (aproximadamente 123
reais), com o valor da multa dobrado em caso de reincidência (ou seja, 247
reais). A emenda também foi aprovada de maneira unânime.
A outra propositura a passar
pelo crivo dos parlamentares é o PL nº 5/2020, da vereadora Cristina Vitorino
(Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial do Município a
realização do Fórum da Mulher de Franca.
Além dos projetos, dois
Requerimentos receberam a chancela do Plenário.
A 6ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo pelo canal aberto digital
61.3, Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/241502096877148/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/3049632608382521/)
e pelo Youtube (links: https://youtu.be/5PH9HtlW73U e https://youtu.be/F77XnNxLeqE).
(Comunicação Institucional
Câmara)
