A Câmara Municipal de Franca
sediou na manhã desta segunda-feira, 09 de março, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 01/2020.
De autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), a proposta autoriza
a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total
de até R$ 4.626.844,16.
A audiência foi presidida pelo
vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Ele também é o responsável pela Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, órgão da Casa que organizou o evento.
A
Mesa Diretora foi completada pelo secretário municipal de Finanças interino,
Deyvid Silveira; pela contadora da Câmara, Ana Virginia Eleuterio; e pelo
servidor da Prefeitura, Paulo Souza.
Também estavam presentes os vereadores
Adérmis Marini (PSDB) e Ilton Ferreira (DEM) e representantes dos grupos UDECIF
(União de Defesa da Cidadania de Franca) e Observatório Social do Brasil –
Franca.
Os vereadores Cristina Vitorino (Republicanos) e Kaká (PSDB) estavam
representados pelos seus assessores parlamentares.
O PL nº 01/2020 define
adequações orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do
cruzamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso.
A estrutura
tem como objetivo melhorar o trânsito no local, proporcionando melhor
distribuição e fluência do trânsito. O valor estimado da construção é de R$ 3
milhões.
Outra obra prevista pelo PL é o
Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II, composto de quadra, campos de futebol
society e de areia, vestiários, sanitários, arquibancadas, depósito com área de
serviço, rampas de acesso, bancos de concreto, colocação de alambrados,
instalação de energia elétrica e iluminação, além do campo de futebol, conforme
projeto desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano.
O valor total
estimado da obra é de R$ 1.344.347,29.
A propositura ainda pretende
abrir crédito para realizar obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio
Habitacional do Residencial Copacabana, no valor de até R$ 242.644,07.
O PL
contempla, por fim, recursos necessários ao pagamento de duas bombas
submersíveis, já adquiridas, destinadas à estação elevatória, no valor total de
R$ 39.852,80.
Os recursos para cobertura dos créditos adicionais autorizados
são de origem de superávit financeiro, provenientes de bônus de assinatura do
pré-sal transferidos pela União.
As explicações do PL foram feitas
por Ana Virginia e Paulo, e os parlamentares Adérmis Marini e Ilton Ferreira
comentaram sobre o financiamento das obras, com verbas provenientes do pré-sal.
“Acho que todo projeto deveria ter audiência pública. Daria mais transparência
e evitaria gastos de milhões com comunicação e propaganda”, afirmou Ilton.
William Karan, do Observatório
Social de Franca, e Sidney Elias, da Udecif, concordaram com a fala de Ilton.
“Hoje em dia nós falamos em extrema transparência. Se tem dinheiro do
contribuinte envolvido, e é uma grande quantidade de dinheiro, por que não
fazer uma audiência pública?”, indagou Karan.
Em seguida, Deyvid apresentou
detalhes sobre as obras previstas. O secretário interino informou que foram
entrevistadas 131 pessoas nas proximidades do cruzamento das Avenidas
Champagnat e Alonso y Alonso. Dessas, 74% reconheceram que o local precisa de
intervenções.
De acordo com ele, a rotatória será transformada em uma ponte e,
durante as reformas, haverá apenas uma interrupção parcial do trânsito nas
proximidades. “A obra terá resultado efetivo muito importante”, afirmou
Silveira.
Um problema que foi apontado na
audiência é que, com a construção do sistema viário, a praça do cruzamento
deixará de existir. E ela já possui nome: “Miguel Eugênio Vieira Bittar”.
Tal
denominação foi estipulada pela lei municipal nº 3.382/1988. Para piorar, a
Prefeitura encaminhou projeto à Câmara denominando o novo sistema viário “Dr.
Wiliam Wanderley Jorge”.
Na semana passada, a proposta foi adiada por oito
sessões (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/camara-arquiva-subsidio-do-transporte-coletivo).
“O Executivo nos deixou numa saia justa para aprovar esse projeto”, queixou-se
Pastor Otávio. Deyvid informou que o complexo contará com áreas verdes.
Uma
delas poderá receber o nome da atual praça do entroncamento. Sobre o centro
esportivo do Aeroporto II, o secretário de Finanças informou que se trata de
adequações e reformas de um espaço já existente.
“[A construção do sistema viário] é uma
intervenção que se faz necessária. Temos uma dificuldade naquele local,
principalmente em horário de pico, e essa obra vai solucionar esse problema.
Entendo que o objetivo maior da audiência foi alcançado”, comentou Pastor
Otávio.
A audiência pública foi
transmitida ao vivo pelo Youtube (link: https://youtu.be/UGgkRxC5oNM) e pelo Facebook
(link: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/614474342617091/).
(Comunicação Institucional
Câmara)
