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Empresas que não obedecerem a decisão do ministro do STF poderão ser multadas em até R$ 100 mil por dia de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear o Telegram em todo o Brasil. A determinação é que as plataformas digitais e os provedores de internet inviabilizem a utilização do mensageiro.
Segundo o portal Olhar Digital, Alexandre Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal que afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
O aplicativo ainda não tinha sido bloqueado até as 16h desta sexta-feira (18), pois a decisão estava em fase de cumprimento, ou seja, as empresas responsáveis por executar a decisão estavam sendo notificadas por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As empresas que não obedecerem a decisão do ministro do STF poderão ser multadas em até R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Em um trecho da decisão de bloqueio, o ministro aponta que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira“.
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